Participam fraudis
(Literalmente: Participam da fraude) Expressão latina usada para indicar que um terceiro agiu em conluio ou tinha conhecimento da intenção fraudulenta do devedor ao praticar um ato em fraude contra credores. A ciência da fraude ('scientia fraudis') é requisito para anulação do ato em relação a terceiros adquirentes onerosos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A expressão é aplicada em ações de anulação de atos praticados em fraude contra credores, onde se comprova que um terceiro tinha conhecimento da intenção fraudulenta do devedor.
Direito Processual Civil
Utilizada em contestações e recursos que visam a proteção de credores em face de atos de disposição de bens realizados de forma fraudulenta.