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Participatio fraudis

(Literalmente: Participação na fraude) Sinônimo de 'Participam fraudis'. Conluio ou ciência de terceiro sobre ato praticado em fraude contra credores.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A participação fraudulenta é aplicada em ações envolvendo fraude contra credores, permitindo que o credor busque a responsabilização de quem participou ou teve ciência do ato ilícito, visando garantir a efetividade da execução de créditos.