Praeceptum juris
(Literalmente: Preceito do direito) Comando ou regra fundamental do direito. Os romanos identificavam três preceitos básicos: 'honeste vivere' (viver honestamente) 'alterum non laedere' (não lesar a outrem) 'suum cuique tribuere' (dar a cada um o que é seu).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o praeceptum juris fundamenta as relações entre pessoas, estabelecendo normas que visam proteger direitos e garantir um convívio social harmônico.
Direito Penal
No Direito Penal, os preceitos da justiça e do respeito à dignidade humana são essenciais para a formulação de leis que visem a proteção dos indivíduos e a manutenção da ordem pública.