Publicação da sentença
Ato pelo qual a sentença judicial é formalmente juntada aos autos ou registrada em livro próprio tornando-se pública para as partes e iniciando a contagem do prazo recursal.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A publicação da sentença no âmbito do Direito Processual Civil é essencial, pois determina o início do prazo para a interposição de recursos pelas partes, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.