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Presidencialismo

Sistema de governo em que o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo sendo eleito por voto popular para mandato por prazo determinado e independente do Poder Legislativo em sua nomeação e permanência no cargo.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, o presidencialismo é analisado em relação à separação dos poderes, com a definição de competências e limitações do presidente da República, especialmente em ações como a vetagem de leis e a nomeação de ministros, sendo fundamental para a estrutura do Estado e o funcionamento democrático.

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