Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Parlamentarismo

Sistema de governo em que o Poder Executivo (Governo) depende da confiança do Poder Legislativo (Parlamento) para ser formado e para governar. O Chefe de Governo (Primeiro-Ministro) é distinto do Chefe de Estado (Presidente ou Monarca).

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    O parlamentarismo é analisado no contexto das Constituições que adotam este sistema, especialmente em relação à divisão e controle dos poderes, à responsabilidade política do governo e à formação das maiorias parlamentares.

  • Direito Político

    Estudos sobre o parlamentarismo envolvem a dinâmica das relações entre os partidos políticos e suas representações no Parlamento, assim como a formação de coalizões e os impactos nas eleições.

Termos relacionados

Definição jurídica: Parlamentarismo | JurisHand AI Vade Mecum