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Chefe de governo

Autoridade máxima responsável pela administração pública e pela condução das políticas do governo (ex: Presidente da República no presidencialismo, Primeiro-Ministro no parlamentarismo).

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, o chefe de governo possui atribuições que incluem a formulação de políticas públicas e a coordenação das atividades do Poder Executivo, sendo responsável por implementar a legislação e atender os anseios da população.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, o chefe de governo tem a responsabilidade de gerir a administração pública, organizando a execução de programas sociais e administrativos, além de zelar pela legalidade dos atos administrativos por ele praticados.

Termos relacionados