Propositura
Ato de propor ou ajuizar uma ação judicial.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A propositura é essencial no Direito Processual Civil, pois marca o início do processo judicial, sendo a partir dela que se inicia a análise do pedido pelo judiciário.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, a propositura se refere ao oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, iniciando a ação penal contra o acusado.