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Processo eletrônico

Processo judicial em que a tramitação, a comunicação e a prática dos atos processuais são realizadas por meio eletrônico, conforme a legislação e os regulamentos específicos.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O processo eletrônico é amplamente utilizado no Direito Processual Civil, onde a tramitação dos processos se dá por meio de plataformas digitais, otimizando o tempo de resposta e facilitando o acesso à justiça.

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o uso do processo eletrônico permite a agilização de licitações e contratações públicas, promovendo maior transparência e eficiência nos trâmites administrativos.

Termos relacionados

Definição jurídica: Processo eletrônico | JurisHand AI Vade Mecum