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Posse justa

Posse exercida de acordo com os requisitos legais e sem violação aos direitos de terceiros, sendo protegida pelo ordenamento jurídico.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A posse justa é um conceito relevante no Direito Civil, especialmente em casos que envolvem disputas sobre propriedade e direito de posse. A proteção da posse justa garante ao possuidor a tutela contra esbulhos e turbações, assegurando a estabilidade das relações possessórias.

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