Pacto adjeto
(Pacto acessório) Cláusula ou acordo acessório adicionado a um contrato principal para modificar complementar ou restringir seus efeitos (ex pacto de retrovenda pacto comissório).
Aplicações práticas
Direito Contratual
No âmbito do Direito Contratual, o pacto adjeto é utilizado para especificar termos adicionais que alterem ou detalhem as obrigações e direitos das partes em um contrato, como no caso de pactos de retrovenda e pactos comissórios, onde as cláusulas versam sobre condições específicas para a eficácia do contrato principal.