Prescrição in concreto

Modalidade de cálculo da prescrição da pretensão punitiva que leva em conta a pena efetivamente aplicada na sentença condenatória transitada em julgado para a acusação ou após improvido seu recurso. Pode ser retroativa (calculada para trás) ou intercorrente (entre a sentença e o trânsito em julgado final).