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Proprio sensu

(Literalmente: Em sentido próprio/restrito) Expressão latina usada para indicar que um termo ou conceito está sendo empregado em sua acepção mais específica técnica ou limitada. Contrapõe-se a 'lato sensu'.

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    Na seara tributária, 'proprio sensu' é utilizado para definir a interpretação restritiva de leis que estabelecem exceções ou benefícios fiscais, sendo fundamental para delimitar corretamente o alcance de normas tributárias.

  • Direito Civil

    No direito civil, a expressão é usada para referir-se à interpretação de cláusulas contratuais em seus sentidos mais estritos, evitando ampliações que poderiam gerar obrigações não previstas pelas partes.

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