Passageiro
Pessoa que utiliza um meio de transporte (ônibus avião trem navio) mediante contrato de transporte sem exercer comando sobre o veículo. Titular de direitos e deveres previstos no Código Civil Código de Defesa do Consumidor e legislação específica.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Consumidor
O passageiro possui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à informação e à segurança no transporte, podendo reivindicar compensações em caso de descumprimento de normas.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o passageiro tem direitos e obrigações definidos no contrato de transporte, que regem a relação jurídica entre ele e o transportador, incluindo responsabilidades por danos e devolução de valores.