Pena de prisão simples
Modalidade de pena privativa de liberdade destinada às contravenções penais cumprida sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum podendo admitir regime aberto ou semiaberto. Prevista na Lei das Contravenções Penais.
Aplicações práticas
Direito Penal
A pena de prisão simples é aplicada em casos de contravenções penais, conforme previsto na Lei das Contravenções Penais, onde a execução da pena pode ocorrer em regime aberto ou semiaberto, permitindo ao condenado um tratamento menos severo em comparação às penas privativas de liberdade mais rigorosas.