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Pedágio

Tarifa cobrada pelo uso de rodovias, pontes e outras vias, geralmente concedidas à iniciativa privada, para fins de manutenção e melhorias na infraestrutura.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o pedágio é regulamentado por normas que definem sua cobrança, fiscalização e aplicação dos recursos arrecadados, visando garantir a manutenção e melhorias de infraestruturas rodoviárias.

  • Direito de Trânsito

    No Direito de Trânsito, o pedágio pode influir na circulação de veículos, sendo necessário que os motoristas estejam cientes das tarifas aplicáveis e das obrigações referentes ao seu pagamento.