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Privilégio

Vantagem ou direito especial concedido a certas pessoas ou créditos em detrimento de outros. Ex Privilégios creditórios (preferência no pagamento em concurso de credores). No direito moderno a regra é a isonomia sendo os privilégios excepcionais e justificados.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, os privilégios são frequentemente utilizados em relações contratuais, onde certas partes podem ter direitos ou vantagens que garantem maior proteção ou benefícios em relação aos demais. Isso inclui, por exemplo, a proteção de créditos garantidos por hipoteca ou penhor.

  • Direito Tributário

    No Direito Tributário, podem existir privilégios que asseguram condições especiais a determinados contribuintes, como isenções ou reduções de tributos, visando promover a justiça fiscal ou incentivar certos comportamentos econômicos.

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