Partido
(Partido Político) Organização de pessoas com afinidade ideológica e política que se unem para disputar o poder político por meio de eleições apresentar programas de governo e atuar no parlamento. Essencial ao sistema democrático brasileiro regido por lei própria (Lei nº 9.096/95).
Aplicações práticas
Direito Eleitoral
Os partidos políticos são fundamentais no Direito Eleitoral, uma vez que são responsáveis pela formação de candidaturas e pela promoção de campanhas eleitorais, além de terem seu funcionamento regulado por normas específicas como a Lei nº 9.096/95, que organiza o registro e a operação dos partidos no Brasil.