Processo contencioso
Processo judicial em que há litígio ou conflito de interesses entre as partes (autor e réu) cabendo ao juiz decidir a controvérsia.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o processo contencioso se refere às ações que buscam a resolução de conflitos e a defesa de direitos em juízo, envolvendo a apreciação das provas e a aplicação do direito pelo juiz.
Direito Penal
No Direito Penal, o processo contencioso é utilizado em casos onde há disputa sobre a responsabilidade penal do réu, com a apresentação de provas e argumentos tanto pela acusação quanto pela defesa.