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Prevento

Juízo ou juiz cuja competência foi firmada pelo critério da prevenção tornando-o o único competente para julgar a causa entre outros que também seriam.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o prevento é utilizado para determinar qual juiz é competente para apreciar e decidir uma causa, evitando conflitos de competência e promocionando a celeridade processual.