Pena convencional
Sinônimo de Pena contratual ou Cláusula Penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A pena convencional é uma cláusula que estabelece penalidades em contratos, visando assegurar o cumprimento de obrigações no direito civil. Pode ser utilizada para definir compensações em caso de inadimplemento, servindo como um instrumento de segurança nas relações contratuais.