Cláusula penal
Disposição em um contrato que estabelece multa ou penalidade em caso de descumprimento das obrigações.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A cláusula penal é amplamente utilizada no Direito Civil, especialmente em contratos, para garantir o cumprimento das obrigações e prever consequências em caso de inadimplemento, funcionando como um mecanismo de incentivo para a parte devedora a cumprir o contrato.