Cláusula de não indenizar
Cláusula contratual que visa excluir totalmente a obrigação de uma das partes de indenizar a outra por eventuais danos. Sua validade é restrita, sendo nula em contratos de consumo e discutível em outros contextos se abusiva.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A cláusula de não indenizar é comumente aplicada em contratos de prestação de serviços e de compra e venda, onde se busca limitar a responsabilidade do prestador ou vendedor por danos decorrentes da execução do contrato, sendo essencial observar a legalidade e eventuais restrições quanto à sua validade.