Cláusula liberatória
Cláusula contratual que exonera uma das partes de determinada obrigação ou responsabilidade em certas circunstâncias. Pode ser similar à cláusula de não indenizar.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A cláusula liberatória é frequentemente utilizada em contratos de prestação de serviços, como forma de limitar a responsabilidade do prestador em relação a danos eventualmente causados ao contratante, sendo importante em situações onde se pretende maior segurança jurídica para as partes.
Direito do Consumidor
Em contratos de adesão, a cláusula liberatória deve ser analisada com cautela, pois seu uso pode ser considerado abusivo, podendo levar à nulidade da cláusula, caso exima o fornecedor de responsabilidade por danos causados ao consumidor.