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Ponto comercial

Local físico onde um empresário exerce sua atividade comercial atraindo clientela. Integra o estabelecimento comercial e possui valor econômico próprio podendo ser objeto de proteção jurídica (direito à renovação do contrato de locação comercial luvas).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A proteção do ponto comercial se relaciona diretamente com as normas sobre locação no Direito Civil, especialmente no que tange ao direito à renovação de contratos de locação comercial, garantindo segurança e continuidade às atividades comerciais do locatário.

  • Direito Empresarial

    No contexto do Direito Empresarial, o ponto comercial é um ativo importante, considerando que seu valor econômico pode ser transferido em operações de compra e venda de empresas, além de ser essencial para a operação e viabilidade do negócio.