Pronunciar
Emitir decisão de pronúncia. Proferir dizer articular.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a pronúncia refere-se ao ato de o juiz estabelecer a acusação em face do réu, permitindo que o processo penal prossiga para o julgamento, sendo um passo crucial na persecução penal.
Direito Processual Penal
Na esfera do Direito Processual Penal, pronunciar também implica o ato em que o magistrado decide sobre a recebibilidade da denúncia ou queixa, definindo se o processo irá adiante.