Proferir
Pronunciar dizer exarar (ex proferir sentença proferir voto).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o termo proferir é amplamente utilizado para se referir à ação do juiz ao apresentar suas decisões, como sentenças e despachos. O proferir de uma sentença é um ato formal que encerra o procedimento, definindo o resultado do lide.
Direito Penal
No Direito Penal, o ato de proferir se aplica à manifestação do juiz sobre decisões relacionadas a penas e medidas cautelares, essencial para a resolução do processo penal e aplicação da justiça.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, o termo proferir se refere à manifestação de vontade em atos administrativos, como pareceres e decisões em processos administrativos disciplinares, e é crucial para garantir a legalidade e a publicidade dos atos da Administração Pública.