Prolatar
Proferir exarar uma decisão judicial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A prolatação de decisões judiciais é um ato processual fundamental no âmbito do Direito Processual Civil, pois define os desdobramentos do processo e a situação das partes.
Direito Penal
No Direito Penal, a prolatação de sentenças é crucial para a definição da culpabilidade e das consequências legais do feito, além de ser um dos momentos finais do processo penal.