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Plus petitio

(Literalmente: Pedido a mais) Vício processual que ocorre quando o autor pede em juízo mais do que lhe é devido ou um objeto diferente daquele a que tem direito. Pode levar à improcedência do excesso ou à condenação em litigância de má-fé.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O plus petitio é analisado no contexto do direito processual civil, onde um autor pode ter seu pedido considerado improcedente caso solicite algo além do que efetivamente lhe é devido, comprometendo a eficácia da demanda e podendo incorrer em multas por litigância de má-fé.

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