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Poder aquisitivo

Capacidade de comprar bens e serviços com determinada quantidade de moeda. Relevante economicamente e juridicamente em discussões sobre salário mínimo inflação correção monetária e revisão de contratos.

Aplicações práticas

  • Direito Econômico

    O poder aquisitivo é fundamental na análise das políticas econômicas e salariais, sendo um dos indicadores utilizados na regulamentação do salário mínimo e na adequação de contratos em face da inflação.

  • Direito do Consumidor

    No âmbito do Direito do Consumidor, o poder aquisitivo influencia as práticas comerciais, as condições de oferta de produtos e serviços, e a responsabilização por práticas abusivas que desconsiderem a capacidade financeira dos consumidores.