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Prontuário

Conjunto de documentos registros e informações sobre uma pessoa ou assunto organizados de forma sistemática (ex prontuário médico prontuário de preso prontuário funcional).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o prontuário é utilizado para registrar informações sobre os antecedentes criminais de um indivíduo, contribuindo para a análise de sua situação perante a Justiça e a aplicação de penas.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, o prontuário funcional é um instrumento de gestão visando registrar a trajetória profissional de servidores públicos, contendo informações sobre progressões, faltas e avaliações de desempenho.

  • Direito da Saúde

    Em Direito da Saúde, o prontuário médico é essencial para a documentação do histórico clínico de um paciente, essencial na prestação de contas e na defesa de práticas médicas.