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Primogenitura

Antigo sistema de sucessão que conferia ao filho primogênito homem direitos sucessórios preferenciais ou exclusivos sobre a herança paterna. Abolido no direito brasileiro que estabelece igualdade entre os filhos.

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    No âmbito do Direito Sucessório, a primogenitura constitui um conceito histórico, uma vez que os modernos sistemas de sucessão já não a adotam, visando promover a igualdade entre todos os herdeiros, independentemente da ordem de nascimento.