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Pai adotivo

Homem que estabeleceu vínculo de filiação com criança ou adolescente por meio de processo judicial de adoção assumindo todos os direitos e deveres de pai equiparado ao pai biológico para todos os efeitos legais.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A figura do pai adotivo é relevante no âmbito do Direito Civil, especialmente em processos de adoção, onde se estabelece um novo vínculo de filiação que modifica a relação familiar, conferindo ao adotante todas as responsabilidades e direitos de um pai biológico, impactando questões como herança, poder familiar e registros civis.

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