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Protestado

Pessoa (física ou jurídica) contra quem foi lavrado um protesto por falta de pagamento aceite ou devolução de título de crédito ou outro documento de dívida.

Aplicações práticas

  • Direito Cambial

    No âmbito do Direito Cambial, a expressão 'protestado' refere-se à situação de um título de crédito que não foi pago, resultando em um protesto formal, que pode ser utilizado para resguardar direitos do credor e viabilizar futuras ações de cobrança ou negativação.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, um protestado pode implicar na restrição de crédito e no registro em cartórios, afetando a capacidade da pessoa ou da empresa de realizar operações financeiras, contratuais e comerciais.

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