Plenitude lógica do direito
Ideal ou postulado segundo o qual o ordenamento jurídico seria completo coerente e capaz de oferecer solução para todos os casos possíveis sem lacunas ou antinomias. Visão associada a certas correntes positivistas hoje relativizada pela complexidade social e pelo reconhecimento de lacunas e da necessidade de integração.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A plenitude lógica do direito é frequentemente discutida no âmbito do Direito Constitucional, onde a busca por um ordenamento jurídico coerente é fundamental para a interpretação e aplicação das normas constitucionais.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a plenitude lógica do direito é relevante para a análise da legalidade dos atos administrativos, buscando a ausência de lacunas que comprometam a validade e a eficácia das decisões administrativas.
Direito Civil
O conceito de plenitude lógica do direito é aplicado no Direito Civil para garantir que as relações jurídicas sejam regidas por normas que cubram todos os possíveis conflitos, favorecendo a segurança jurídica.