Promessa de compra e venda
Contrato preliminar pelo qual uma parte (promitente vendedor) se obriga a vender um bem (geralmente imóvel) a outra (promitente comprador) por preço e condições ajustados obrigando-se esta a comprá-lo. Gera direito real à aquisição se registrado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A promessa de compra e venda é frequentemente utilizada em transações de imóveis, onde as partes estabelecem os termos da venda antes da formalização do contrato definitivo. Esse instrumento garante ao comprador a expectativa de aquisição do bem, podendo ser registrado para garantir eficácia e segurança jurídica.