Compromisso de compra e venda
Contrato preliminar pelo qual uma parte (promitente vendedor) se obriga a vender um imóvel a outra (promitente comprador) mediante pagamento do preço em prestações, outorgando a escritura definitiva após a quitação. Gera direito real do promitente comprador.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O compromisso de compra e venda é amplamente utilizado no Direito Civil para regulamentar a transação de propriedades, garantindo que as partes cumpram com suas obrigações relacionadas à transferência da propriedade e ao pagamento do preço acordado. Este contrato previne litígios futuros, uma vez que assegura um acordo formal entre vendedor e comprador antes da formalização da escritura definitiva.