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Contrato Preliminar (ou Pré-contrato)

Contrato que tem por objeto a celebração de um contrato futuro (definitivo).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O contrato preliminar é utilizado frequentemente no Direito Civil como um instrumento que estabelece as condições para a futura celebração de um contrato definitivo, garantindo que as partes estejam comprometidas com os termos acordados inicialmente.

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