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Contrato de promessa

Contrato preliminar pelo qual as partes se obrigam a celebrar um contrato futuro e definitivo (ex: promessa de compra e venda, promessa de doação).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o contrato de promessa é amplamente utilizado em transações imobiliárias, onde as partes se comprometem a celebrar um contrato de compra e venda futura. Também é aplicável na promessa de doação, onde o doador promete transferir um bem a um donatário em data futura.

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