Populações indígenas
Povos com organização social própria e direitos reconhecidos pela Constituição, inclusive proteção de terras e costumes.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
As populações indígenas possuem direitos específicos garantidos pela Constituição Federal, incluindo a proteção de suas terras, culturas e modos de vida, sendo um dos temas centrais da defesa da diversidade cultural no Brasil.
Direito Administrativo
A demarcação de terras indígenas é uma questão relevante na seara administrativa, demandando a atuação do Estado para garantir os direitos territoriais e evitar conflitos fundiários.