Preventa

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  A prevenção no direito processual civil refere-se à competência que se fixa em favor de um determinado juízo, impedindo que outro juízo se torne competente para o mesmo feito. Assim, a prevenção é fundamental para a organização dos processos e a efetividade da justiça.

• Direito Penal

  No direito penal, a prevenção pode ser utilizada no contexto de medidas que visam evitar a prática de crimes, sendo um aspecto considerado na aplicação de penas e medidas de segurança.