Termo : “Pessoa jurídica de direito público”
Entidades políticas ou administrativas que compõem a estrutura do Estado, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.
Entidades políticas ou administrativas que compõem a estrutura do Estado, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.