Pessoa jurídica de direito privado
Entidades criadas e mantidas por particulares, com personalidade jurídica própria, como sociedades, associações, fundações privadas e empresas públicas.
Aplicações práticas
Direito Civil
As pessoas jurídicas de direito privado são frequentemente utilizadas na constituição de sociedades comerciais, associações sem fins lucrativos e fundações que visam à promoção de atividades sociais, culturais ou científicas. Sua personalidade jurídica permite que atuem em juízo e realizem negociações de forma autônoma, possuindo patrimônio próprio que pode ser objeto de direitos e obrigações.