Pedido alternativo
Modalidade de pedido em que o autor formula duas ou mais pretensões de forma que o juiz possa acolher uma delas caso não possa acolher a outra por impossibilidade ou opção do devedor (obrigações alternativas).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O pedido alternativo é utilizado em ações que envolvem obrigações alternativas, permitindo ao autor solicitar ao juiz a escolha entre diferentes prestações, o que pode ser relevante em casos de inadimplemento parcial ou vícios do objeto contratado.
Direito Processual Civil
Na fase de cognição, o pedido alternativo possibilita o juiz decidir sobre qual pretensão acolher, otimizando a cognição do magistrado e a resolução do conflito, especialmente quando as alegações de fato e de direito apresentam opções múltiplas.