Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Programa de alimentação

Benefício concedido por empresas aos trabalhadores para custear despesas com refeição (vale-refeição) ou compra de gêneros alimentícios (vale-alimentação) podendo ser previsto em lei acordo ou convenção coletiva. O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) oferece incentivos fiscais às empresas participantes.

Definição jurídica: Programa de alimentação | JurisHand AI Vade Mecum