Programa de alimentação
Benefício concedido por empresas aos trabalhadores para custear despesas com refeição (vale-refeição) ou compra de gêneros alimentícios (vale-alimentação) podendo ser previsto em lei acordo ou convenção coletiva. O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) oferece incentivos fiscais às empresas participantes.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, o programa de alimentação é uma forma de proporcionar aos trabalhadores benefícios que visam garantir uma alimentação adequada e saudável, sendo regido por legislação específica e podendo ser objeto de negociação coletiva. O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) também oferece vantagens para as empresas em termos de incentivos fiscais, estimulando a adesão a tais programas.