Vale-refeição
Benefício concedido pelo empregador ao empregado para custear despesas com refeição durante a jornada de trabalho, geralmente por meio de tíquetes ou cartão. Sua concessão pode ser voluntária ou prevista em acordo/convenção coletiva, e integra o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para fins de incentivo fiscal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O vale-refeição é um benefício que compõe a remuneração indireta do trabalhador, podendo ser integrado a negociações coletivas e influenciando nas relações entre empregado e empregador, além de ser considerado na contagem de determinados direitos trabalhistas.