Persecutio criminis
(Literalmente: Perseguição do crime) Conjunto de atos e procedimentos realizados pelo Estado desde a notícia do crime até a execução da pena visando apurar a infração penal identificar o autor e aplicar a sanção cabível. Abrange a investigação preliminar e a ação penal.
Aplicações práticas
Direito Penal
A perseguição criminal é um elemento fundamental no Direito Penal, pois envolve o conjunto de atos que o Estado realiza para investigar, processar e punir autores de infrações penais, garantindo a aplicação da justiça e a proteção da sociedade.