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Probabilidade

Chance ou possibilidade de algo ocorrer. Grau de certeza inferior à certeza absoluta mas superior à mera possibilidade. Relevante na análise de provas (verossimilhança) e na avaliação de riscos.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A probabilidade é utilizada na análise de provas, especialmente na responsabilidade civil, onde se avaliam as chances de ocorrência de danos e a previsibilidade do ato. Em contratos, a probabilidade de inadimplemento pode influenciar a escolha de garantias.

  • Direito Penal

    Na seara penal, a probabilidade é aplicada na valoração da prova, como na análise de indícios que, somados, podem gerar uma convicção fundada sobre a culpa ou a inocência do acusado.

  • Direito Tributário

    No direito tributário, a probabilidade se manifesta na avaliação de riscos do contribuinte em relação a autuações e na análise de contenciosos administrativos, onde se pondera a chance de êxito ou fracasso nas demandas.

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