Penitenciário
Relativo a penitenciárias ao sistema prisional ou à execução das penas privativas de liberdade.
Aplicações práticas
Direito Penal
O termo penitenciário é utilizado no Direito Penal para se referir a assuntos relacionados à execução das penas privativas de liberdade, incluindo aspectos legais que regulamentam o funcionamento das penitenciárias e os direitos dos detentos.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, as questões penitenciárias surgem em discussões sobre a legislação que rege a execução penal, as medidas alternativas, e os recursos cabíveis no contexto do cumprimento de penas em regime fechado ou semiaberto.