Polícia civil
Instituição policial estadual de caráter investigativo responsável pela apuração das infrações penais (exceto as militares) e pela identificação de sua autoria por meio do inquérito policial. Atua como polícia judiciária.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A polícia civil tem um papel fundamental no Direito Penal, pois é a responsável pela investigação de crimes, coleta de provas e identificação dos autores das infrações penais, contribuindo para a efetivação da justiça penal.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, a polícia civil é a encarregada de conduzir o inquérito policial, um procedimento pré-processual que visa elucidar a materialidade do crime e a autoria, fundamentais para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.